O pedido para criação de uma CPI sobre o Programa Mumbucão pode abrir uma investigação ampla sobre a forma como o benefício foi executado e fiscalizado em Maricá.
Apresentado pelo vereador Netuno, o requerimento propõe que a Câmara Municipal analise não apenas os valores movimentados pelo programa, mas também os estabelecimentos participantes, os critérios utilizados para credenciamento e eventuais relações existentes entre empresas e agentes políticos.
A proposta surge em meio à repercussão das movimentações atribuídas a estabelecimentos do setor pet ligados ao ex-prefeito Fabiano Horta.
Antes mesmo da iniciativa chegar à Câmara, Washington Quaquá havia afirmado que determinaria uma investigação sobre o assunto.
Agora, caso consiga as assinaturas necessárias, o Legislativo poderá realizar sua própria apuração.
CONCENTRAÇÃO DAS COMPRAS
Um dos pontos que poderão ser analisados é a possível concentração das movimentações em determinados estabelecimentos.
A investigação poderá comparar quanto cada empresa participante movimentou e qual parcela do total utilizado pelos beneficiários terminou em cada estabelecimento.
Mas existe uma diferença fundamental: uma empresa apresentar movimentação superior às demais não significa automaticamente que tenha sido favorecida pelo poder público.
Dependendo do funcionamento do programa, essa concentração pode decorrer de fatores como localização, quantidade de unidades, preços, disponibilidade de produtos ou simplesmente preferência dos beneficiários.
Por isso, números isolados precisam ser confrontados com informações adicionais.
CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS
Outro aspecto previsto no requerimento envolve os critérios para participação dos estabelecimentos.
Uma investigação poderá verificar quais requisitos eram exigidos, quantas empresas estavam habilitadas e se as mesmas regras foram aplicadas aos diferentes participantes.
Esse ponto ganha relevância diante dos questionamentos envolvendo estabelecimentos associados ao ex-prefeito Fabiano Horta.
A existência de vínculo político ou societário, entretanto, também não representa isoladamente comprovação de irregularidade.
O que uma CPI poderá buscar esclarecer é se esse vínculo teve alguma interferência na execução do programa ou se as empresas participaram seguindo os mesmos critérios aplicáveis aos demais estabelecimentos.
VALORES POR EMPRESA
Outro eixo importante será a análise dos valores.
Em vez de observar apenas números gerais, a comissão poderá buscar identificar quanto foi movimentado individualmente pelos estabelecimentos durante o período investigado.
A comparação poderá ajudar a dimensionar se houve concentração relevante e, principalmente, quais fatores explicariam essa diferença.
Também será necessário identificar exatamente a natureza dos valores analisados.
É diferente falar em compras realizadas por beneficiários utilizando um programa social e em pagamentos decorrentes de uma contratação direta feita pela administração municipal.
Misturar essas duas situações pode produzir uma interpretação equivocada dos dados.
EVENTUAL DIRECIONAMENTO
O requerimento também pretende permitir a investigação sobre eventual direcionamento ou favorecimento.
Aqui, novamente, a palavra central é “eventual”.
A proposta busca investigar se isso aconteceu; não afirma que já tenha sido comprovado.
Caso seja instalada, caberá à CPI buscar documentos e outros elementos capazes de confirmar ou afastar as suspeitas levantadas.
120 DIAS DE INVESTIGAÇÃO
A proposta apresentada prevê uma CPI formada por cinco vereadores e com duração inicial de 120 dias.
Esse período seria utilizado para aprofundar a análise do programa e produzir conclusões a partir dos elementos obtidos pela comissão.
Antes disso, entretanto, existe uma etapa política indispensável.
Netuno precisa conseguir o número mínimo de assinaturas exigido para que o pedido avance.
Até lá, existe um requerimento para criação da CPI, e não uma CPI já funcionando.