O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) recomendou à Prefeitura de Maricá a suspensão da eficácia de uma licença ambiental concedida à Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar) para atividades ligadas ao Aeroporto de Maricá.
Segundo o órgão estadual, a Licença de Operação nº 009/2025 teria sido emitida pelo Município para uma atividade cuja competência de licenciamento seria estadual. A Prefeitura foi notificada e deverá apresentar a íntegra do processo administrativo em até 30 dias.
Licença envolve operações e estrutura aeroportuária
A autorização questionada pelo INEA abrange atividades como pousos e decolagens de aeronaves, embarque e desembarque de passageiros, manejo de fauna e infraestrutura de apoio aeroportuário.
De acordo com o ofício encaminhado à administração municipal, o processo foi instaurado após uma denúncia recebida pelo canal estadual OuvERJ.
O entendimento do INEA é de que as atividades previstas na licença não aparecem entre aquelas de competência municipal, conforme as Resoluções CONEMA nº 92/2021 e nº 95/2022.
Órgão estadual pede suspensão da eficácia da licença
No documento, o INEA afirma que a emissão da Licença de Operação nº 009/2025 ocorreu de forma indevida, segundo a interpretação do órgão sobre a competência para o licenciamento ambiental.
Por esse motivo, o instituto recomendou que o Município suspenda a eficácia da autorização concedida à Codemar.
A recomendação, no entanto, não significa suspensão automática das operações aeroportuárias. O documento não informa determinação para interromper pousos, decolagens ou outras atividades do Aeroporto de Maricá.
Prefeitura terá 30 dias para enviar documentos
Além da recomendação, o INEA solicitou à Prefeitura o envio da íntegra do processo que resultou na concessão da licença.
O órgão também requisitou eventuais documentos referentes a Licença Prévia, Licença de Instalação e outros instrumentos ambientais relacionados ao caso.
Segundo o ofício, a falta de resposta dentro do prazo poderá levar à comunicação do caso ao Ministério Público. A Diretoria das Superintendências Regionais do INEA deverá acompanhar o cumprimento da solicitação.
A Codemar administra o Aeroporto de Maricá, que realiza operações offshore desde 2022, segundo informações disponíveis na página institucional da companhia. A Prefeitura e a Codemar poderão apresentar documentos e manifestações durante a análise do caso.